Convergência Digital

Legislação brasileira corre atrás da convergência tecnológica

A um passo da TV digital, o Brasil ainda não tem leis para gerir o sistema

A pouco mais de um mês para o início das transmissões da TV digital no Brasil, que começa a operar em 2 de dezembro em São Paulo, as discussões sobre a atualização das leis de radiodifusão e telecomunicações avançaram, mas ainda não há um consenso sobre como será a regulamentação que deverá gerir as novas tecnologias. Na prática, a convergência digital caminha a passos largos e vai atropelar os debates sobre o marco regulatório, ou seja, os brasileiros vão viver em um ambiente de multiplicidade de mídias antes mesmo que haja regras claras para o setor.

Atualmente, existem três leis principais que regulam essa área: o Código Brasileiro de Radiodifusão, criado em 1962, a Lei de TV a Cabo, de 1995 e a Lei Geral das Telecomunicações, que é de 1997. E aí é que está o problema, a falta de uma legislação unificada que sirva de suporte para a absorção dos avanços tecnológicos.

Em grande parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação está sendo ou já foi adequada para acompanhar o caminhar do processo de convergência tecnológica. No Brasil, a obsolescência da legislação começa a dificultar o aproveitamento adequado dos avanços e até mesmo o acesso pela sociedade. Ronaldo Sardenberg, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), diz que as leis devem estar alinhadas aos avanços tecnológicos, porém, não podem ser pautadas por eles sob o risco de estarem “velhas” antes de entrarem em vigor. "As tecnologias evoluíram mais rápido do que a formulação das leis. É necessário apressar a elaboração de novos conceitos que levarão ao aperfeiçoamento do marco regulatório para o setor", afirmou.

Apesar da urgência, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, descarta que a atualização das leis aconteça ainda este ano. Costa avalia que o novo marco das comunicações seja finalizado no próximo ano, somente depois de debatido em fóruns regionais preparatórios que levarão suas definições para análise na Conferência Nacional de Comunicações, que deve ser realizada pelo governo no próximo ano.